Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma MyLocus, operada por Herik Oliveira, com sede em Florianópolis/SC, você concorda com estes Termos de Uso em sua versão vigente.
Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço. A utilização continuada após alterações implica aceitação automática dos novos termos. Mudanças significativas serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência por e-mail ou pelo painel administrativo.
2. Descrição do Serviço
O MyLocus é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) destinada à gestão de negócios locais brasileiros, oferecendo cardápio digital, agendamento online, gestão de pedidos, análise de dados com inteligência artificial e presença digital.
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de adequação a finalidade específica. Nos comprometemos a envidar melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcional.
Planos disponíveis:
- Starter — Gratuito
- Basic — R$49,90/mês
- Pro — R$129,90/mês
- Scale — R$229,90/mês
Todo novo cadastro recebe 15 dias de teste gratuito com acesso completo ao plano Pro, sem necessidade de cartão de crédito.
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Ao se cadastrar, você declara que:
- As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
- Tem capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica)
- É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso
- É responsável por todas as ações realizadas em sua conta
Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique imediatamente: mylocusbr@gmail.com
O MyLocus não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros.
4. Uso Aceitável
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
- Fins ilegais ou contrários à ordem pública
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas
- Tentar acessar dados de outros usuários ou realizar engenharia reversa
- Sobrecarregar intencionalmente os servidores
- Cadastrar informações falsas ou processar transações fraudulentas
- Revender o acesso à plataforma sem autorização expressa
O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
5. Pagamento, Cancelamento e Reembolso
Cobrança: As assinaturas são cobradas mensalmente de forma antecipada via Asaas, aceitando Pix e boleto bancário. A cobrança ocorre na data de aniversário do cadastro.
Trial: O período de teste de 15 dias é gratuito e não exige dados de pagamento. Ao final, se não houver contratação de plano pago, a conta é rebaixada automaticamente para o plano Starter.
Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelização. O acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago. Após o término, a conta é rebaixada para o plano Starter — seus dados são preservados por 90 dias.
Reembolso: Não realizamos reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto em caso de cobrança em duplicidade comprovada ou falha técnica grave de nossa responsabilidade que impossibilite o uso por mais de 72 horas consecutivas, mediante análise caso a caso.
Inadimplência: Em caso de pagamento não confirmado, o acesso ao plano pago é suspenso após 3 dias. Os dados permanecem preservados por 30 dias adicionais para regularização.
Reajuste: Os valores dos planos podem ser reajustados com comunicação prévia de 30 dias. O usuário pode cancelar sem ônus caso não concorde com o novo valor.
6. Propriedade Intelectual
MyLocus: Todo o código-fonte, design, marca, logotipo e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva do MyLocus e protegidos pela Lei 9.610/98.
Seus dados: Os dados do seu negócio cadastrados na plataforma (cardápio, serviços, preços, pedidos, agendamentos, dados de clientes) pertencem exclusivamente a você. O MyLocus não reivindica propriedade sobre esses dados e não os utilizará para fins comerciais próprios.
Exportação: Você pode solicitar a exportação dos seus dados a qualquer momento via mylocusbr@gmail.com. Os dados são fornecidos em formato JSON no prazo de 5 dias úteis.
7. Disponibilidade e SLA
Nos comprometemos a manter a plataforma disponível com uptime mínimo de 99% ao mês, exceto em casos de manutenção programada (comunicada com 24h de antecedência) ou força maior (falhas de infraestrutura de terceiros como AWS, Supabase ou Vercel).
Em caso de indisponibilidade superior a 72 horas consecutivas por falha de nossa responsabilidade, o usuário poderá solicitar crédito proporcional ao período afetado.
8. Limitação de Responsabilidade
O MyLocus não se responsabiliza por:
- Lucros cessantes ou perdas indiretas
- Decisões de negócio tomadas com base em relatórios ou análises de IA
- Falhas do processador de pagamentos Asaas
- Perda de dados por ação do próprio usuário
- Danos no relacionamento entre o lojista e seus clientes finais
A responsabilidade total do MyLocus, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.
9. Força Maior
O MyLocus não será responsabilizado por falhas decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros (AWS, Supabase, Vercel, Asaas), ataques cibernéticos, desastres naturais ou determinações governamentais.
10. Rescisão
O MyLocus reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência superior a 30 dias.
Em casos de encerramento por iniciativa do MyLocus sem justa causa, será concedido reembolso proporcional ao período não utilizado.
11. Disposições Gerais
Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Lei aplicável: Código Civil brasileiro, CDC quando aplicável, LGPD e Marco Civil da Internet.
12. Contato
- E-mail: mylocusbr@gmail.com
- WhatsApp: (48) 98496-1911